Processo 235592/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 23/03/2016 14:52
Autuado em 23/03/2016 14:52
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 461/2017 da Primeira Câmara, de 26/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   461/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/09/2017 Acórdão de Parecer Prévio   461/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual IRIO ONELIO DE ROSSO
Gestor das Contas IRIO ONELIO DE ROSSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/08/2016 15:05 272285/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 10:06 Recibo de Petição Intermediária - 533845/19, de 08/08/19 - Protocolo: 533845/19
13/11/2017 12:47 AR do ofício OPD - 1889/17 - GP
17/08/2016 16:51 do Protocolo 681452/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/10/2017 Ofícios Processuais Diversos   1889/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 1814/2017
26/09/2017 1684 Acórdão de Parecer Prévio nº 461/2017
06/09/2017 1672 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 12/09/2017
10/08/2017 1653 Despacho Processual Diverso nº 1344/2017
29/07/2016 1411 Despacho Processual Diverso nº 2160/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3321/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:23 DP  
08/08/2019 10:45 CMEX Informação nº 4550/2019 -
06/11/2017 12:05 DP  
30/10/2017 10:18 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1814/2017 -
27/10/2017 14:42 DP Informação nº 13842/2017 -
26/10/2017 12:43 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1889/2017 -
24/10/2017 10:12 COEX Informação nº 6881/2017 -
04/10/2017 10:18 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1975/2017 -
27/09/2017 09:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 3204/2017 -
27/09/2017 09:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3300/2017 -
18/09/2017 14:57 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 461/2017 -
16/08/2017 10:35 GCFC  
08/08/2017 13:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 2586/2017 -
08/08/2017 13:17 SMPjTC Parecer nº 6983/2017 - Pela inviabilidade de análise das contas PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Ratifica parecer anterior pela inviabilidade de análise das contas.
03/08/2017 10:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1344/2017 -
25/07/2017 15:51 SMPjTC Parecer nº 6532/2017 - Reinstrução das contas Necessidade de liberação de acesso ao SIM, em todos os seus módulos, e de reinstrução das contas, seguindo os parâmetros mínimos de aferição discriminados na Instrução Normativa n.º 110/2015, feitas as devidas transposições para o âmbito municipal
17/08/2016 18:21 COFIM Instrução nº 2131/2017 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/07/2016 07:33 DP Informação nº 14093/2016 -
24/03/2016 11:13 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2160/2016 -
24/03/2016 11:13 COFIM Instrução nº 3836/2016 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
23/03/2016 14:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3321/2016 -

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